Dia 25/11/2024
Publicado em
25/10/2024 16h33
| Código Darf | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 8053 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 11 a 20/novembro/2024 |
| 3426 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 11 a 20/novembro/2024 |
| 6800 | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 11 a 20/novembro/2024 |
| 6813 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 11 a 20/novembro/2024 |
| 5273 | IRRF - Operações de SWAP | 11 a 20/novembro/2024 |
| 8468 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 11 a 20/novembro/2024 |
| 5557 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 11 a 20/novembro/2024 |
| 5706 | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 11 a 20/novembro/2024 |
| 5232 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 11 a 20/novembro/2024 |
| 0924 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 11 a 20/novembro/2024 |
| 3699 | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 11 a 20/novembro/2024 |
| 5029 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 11 a 20/novembro/2024 |
| 5035 | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 11 a 20/novembro/2024 |
| 1605 | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 11 a 20/novembro/2024 |
| 5286 | IRRF - Aplicações Financeiras | 11 a 20/novembro/2024 |
| 9453 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 11 a 20/novembro/2024 |
| 0916 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 11 a 20/novembro/2024 |
| 8673 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 11 a 20/novembro/2024 |
| 9385 | IRRF - Multas e vantagens | 11 a 20/novembro/2024 |
| 1150 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 11 a 20/novembro/2024 |
| 7893 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 11 a 20/novembro/2024 |
| 4290 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 11 a 20/novembro/2024 |
| 5220 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 11 a 20/novembro/2024 |
| 6854 | IOF - Aplicações Financeiras | 11 a 20/novembro/2024 |
| 6895 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 11 a 20/novembro/2024 |
| 3467 | IOF - Seguros | 11 a 20/novembro/2024 |
| 4028 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 11 a 20/novembro/2024 |
| 0676 | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | Outubro/2024 |
| 0676 | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | Outubro/2024 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | Outubro/2024 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | Outubro/2024 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | Outubro/2024 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | Outubro/2024 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | Outubro/2024 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | Outubro/2024 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | Outubro/2024 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | Outubro/2024 |
| 5110 | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | Outubro/2024 |
| 5123 | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | Outubro/2024 |
| 0668 | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | Outubro/2024 |
| 0821 | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Outubro/2024 |
| 0838 | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Outubro/2024 |
| 8109 | PIS/PASEP - Faturamento | Outubro/2024 |
| 8301 | PIS/PASEP - Folha de Salários | Outubro/2024 |
| 3703 | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | Outubro/2024 |
| 8496 | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | Outubro/2024 |
| 6824 | PIS/PASEP - Combustíveis | Outubro/2024 |
| 6912 | PIS/PASEP - Não-cumulativa | Outubro/2024 |
| 1921 | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | Outubro/2024 |
| 0679 | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Outubro/2024 |
| 0691 | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Outubro/2024 |
| 0906 | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | Outubro/2024 |
| 2172 | COFINS - Demais Entidades | Outubro/2024 |
| 8645 | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | Outubro/2024 |
| 6840 | COFINS - Combustíveis | Outubro/2024 |
| 5856 | COFINS - Não-cumulativa | Outubro/2024 |
| 1840 | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | Outubro/2024 |
| 0760 | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Outubro/2024 |
| 0776 | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Outubro/2024 |
| 0929 | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | Outubro/2024 |
| 1661 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 11 a 20/novembro/2024 |
| 1700 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 11 a 20/novembro/2024 |
| 1717 | CPSS - Pensionista Civil | 11 a 20/novembro/2024 |
| 1769 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 11 a 20/novembro/2024 |
| 1814 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 11 a 20/novembro/2024 |
| 1723 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 11 a 20/novembro/2024 |
| 1730 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 11 a 20/novembro/2024 |
| 1752 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 11 a 20/novembro/2024 |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
| Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|
| DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Setembro/2024 |