Declarações
Publicado em
25/06/2024 11h04
Atualizado em
22/07/2024 11h16
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
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| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/junho/2024 |
| 12 | EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Maio/2024 |
| 15 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Junho/2024 |
| 15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Junho/2024 |
| 19 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal | Maio/2024 |
| 20 | Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Janeiro a Maio/2024 |
| 22 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Junho/2024 |
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Junho/2024 |
| 31 | ECF - Escrituração Contábil Fiscal | Ano-calendário de 2023 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
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31 |
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Junho/2024 |