Dia 10/05/2024
Publicado em
23/04/2024 10h20
| Código Darf | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 1020 | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | Abril/2024 |
| 5299 | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos | Abril/2024 |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
| Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|
| Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/abril/2024 |