| 5232 |
IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos |
Fevereiro/2024 |
| 0473 |
IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil |
Fevereiro/2024 |
| 0190 |
IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) |
Fevereiro/2024 |
| 4600 |
IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos |
Fevereiro/2024 |
| 8523 |
IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira |
Fevereiro/2024 |
| 6015 |
IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa |
Fevereiro/2024 |
| 2927 |
IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos |
Fevereiro/2024 |
| 1599 |
IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) |
Outubro a Dezembro/2023 |
| 2319 |
IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal |
Fevereiro/2024 |
| 0220 |
IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) |
Outubro a Dezembro/2023 |
| 2362 |
IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal |
Fevereiro/2024 |
| 3373 |
IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (3ª quota) |
Outubro a Dezembro/2023 |
| 5993 |
IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal |
Fevereiro/2024 |
| 2089 |
IRPJ - Lucro Presumido (3ª quota) |
Outubro a Dezembro/2023 |
| 5625 |
IRPJ - Lucro Arbitrado (3ª quota) |
Outubro a Dezembro/2023 |
| 3317 |
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real |
Fevereiro/2024 |
| 0231 |
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado |
Fevereiro/2024 |
| 0507 |
IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional |
Fevereiro/2024 |
| 2390 |
IRPJ - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única - Entidades Financeiras |
Ano-calendário de 2023 |
| 2430 |
IRPJ - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única - Outras obrigadas ao lucro real |
Ano-calendário de 2023 |
| 2456 |
IRPJ - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única - Demais entidades |
Ano-calendário de 2023 |
| 3770 |
PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças |
1º a 15/março/2024 |
| 3746 |
COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças |
1º a 15/março/2024 |
| 2030 |
CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) |
Outubro a Dezembro/2023 |
| 2469 |
CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal |
Fevereiro/2024 |
| 6012 |
CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) |
Outubro a Dezembro/2023 |
| 2484 |
CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal |
Fevereiro/2024 |
| 2372 |
CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) |
Outubro a Dezembro/2023 |
| 6758 |
CSLL - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única - Entidades Financeiras |
Ano-calendário de 2023 |
| 6773 |
CSLL - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única - Demais entidades |
Ano-calendário de 2023 |
| 9100 |
REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta |
Diversos |
| 9222 |
REFIS - Parcelamento alternativo |
Diversos |
| 9113 |
REFIS - ITR/Exercícios até 1996 |
Diversos |
| 9126 |
REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 |
Diversos |
| 7042 |
PAES - Pessoa Física |
Diversos |
| 7093 |
PAES - Microempresa |
Diversos |
| 7114 |
PAES - Empresa de Pequeno Porte |
Diversos |
| 7122 |
PAES - Demais pessoas jurídicas |
Diversos |
| 7288 |
PAES - Paes ITR |
Diversos |
| 0830 |
PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples |
Diversos |
| 0842 |
PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas |
Diversos |
| 1927 |
PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples |
Diversos |
| 1919 |
PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples |
Diversos |
| 4983 |
Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB |
Diversos |
| 4990 |
Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN |
Diversos |
| 0285 |
Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional |
Diversos |
| 0873 |
Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional |
Diversos |
| 1136 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
Diversos |
| 1165 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
Diversos |
| 1194 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
Diversos |
| 1204 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
Diversos |
| 1210 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º |
Diversos |
| 1233 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
Diversos |
| 1240 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
Diversos |
| 1279 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
Diversos |
| 1285 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
Diversos |
| 1291 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º |
Diversos |
| 3780 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
Diversos |
| 3796 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
Diversos |
| 3835 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
Diversos |
| 3841 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
Diversos |
| 3858 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º |
Diversos |
| 3870 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
Diversos |
| 3887 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
Diversos |
| 3926 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
Diversos |
| 3932 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
Diversos |
| 3955 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º |
Diversos |
| 4059 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 |
Diversos |
| 4065 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 |
Diversos |
| 4007 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput |
Diversos |
| 4013 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput |
Diversos |
| 4020 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º |
Diversos |
| 4042 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º |
Diversos |
| 4720 |
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento |
Diversos |
| 4737 |
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento |
Diversos |
| 4743 |
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento |
Diversos |
| 4750 |
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento |
Diversos |
| 5184 |
Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos |
Diversos |
| 5190 |
Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos |
Diversos |
| 5525 |
Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - |
Diversos |
| 5161 |
Programa de Regularização Tributária Rural - PRR |
Diversos |
| 6063 |
Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios |
Diversos |