Dia 15/02/2024
Publicado em
29/01/2024 17h47
| Código DARF | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 3770 | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 16 a 31/janeiro/2024 |
| 3746 | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 16 a 31/janeiro/2024 |
| 9331 | CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | Janeiro/2024 |
| 8741 | CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 | Janeiro/2024 |
| 1661 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 1700 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 1717 | CPSS - Pensionista Civil | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 1769 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 1814 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 1723 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 1730 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| 1752 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º a 10/fevereiro/2024 |
| Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 1007 | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 1120 | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 1163 | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 1406 | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 1473 | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 1503 | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 1830 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 1910 | MEI - Complentação Mensal | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 1929 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | 1º a 31/janeiro/2024 |
| 1945 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | 1º a 31/janeiro/2024 |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
| Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|
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DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
Janeiro/2024 |
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DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI |
Outubro a Dezembro/2023 |
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EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) |
Janeiro/2024 |