Declarações, Demonstrativos e Documentos
Publicado em
29/01/2024 17h47
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
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| 9 |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1º a 31/janeiro/2024 |
| 15 |
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
Janeiro/2024 |
| 15 |
DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI |
Outubro a Dezembro/2023 |
| 15 |
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) |
Janeiro/2024 |
| 16 |
EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
Dezembro/2023 |
| 20 |
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
Janeiro/2024 |
| 23 |
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
Dezembro/2023 |
| 29 |
DBF - Declaração de Benefícios Fiscais |
Ano-calendário de 2023 |
| 29 |
Derc - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais |
Ano-calendário de 2023 |
| 29 |
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
Janeiro/2024 |
| 29 |
Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito |
Julho a Dezembro/2023 |
| 29 |
DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune |
Julho a Dezembro/2023 |
| 29 |
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Janeiro/2024 |
| 29 |
Dimob - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias |
Ano-Calendário de 2023 |
| 29 |
Dirf - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte |
Ano-Calendário de 2023 |
| 29 |
Dmed - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde |
Ano-Calendário de 2023 |
| 29 |
e-Financeira
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Julho a Dezembro/2023 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
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| 29 |
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
Janeiro/2024 |
| 29 |
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Janeiro/2024 |