Dia 22/01/2024
Publicado em
22/12/2023 19h55
| Código Darf | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 4095 | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Dezembro/2023 |
| 1068 | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Dezembro/2023 |
| 4112 | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Dezembro/2023 |
| 4095 | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Dezembro/2023 |
| 1068 | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Dezembro/2023 |
| 4153 | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Dezembro/2023 |
| 4095 | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Dezembro/2023 |
| 1068 | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Dezembro/2023 |
| 4138 | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Dezembro/2023 |
| 4095 | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Dezembro/2023 |
| 1068 | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Dezembro/2023 |
| 4166 | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Dezembro/2023 |
| 6177 | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | Dezembro/2023 |
| Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 6106 | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 6505 | Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | Diversos |
| Documento | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. |
Dezembro/2023 |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
| Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|
| DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal | Novembro/2023 |
| PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Dezembro/2023 |