Prazo de entrega de declarações
Publicado em
28/11/2023 17h13
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
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| 8 |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1º a 30/novembro/2023 |
| 14 |
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
Outubro/2023 |
| 15 |
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
Novembro/2023 |
| 15 |
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) |
Novembro/2023 |
| 20 |
DCTFWeb Anual - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - Anual |
Ano-Calendário 2023 |
| 20 |
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
Novembro/2023 |
| 21 |
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal |
Outubro/2023 |
| 29 |
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
Novembro/2023
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| 29 |
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
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Novembro/2023 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
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| 29 |
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
Novembro/2023 |
| 29 |
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Novembro/2023 |