Dia 20/12/2023
Publicado em
28/11/2023 17h13
| Código DARF | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 5952 | PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | Novembro/2023 |
| 5979 | PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Novembro/2023 |
| 5952 | COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | Novembro/2023 |
| 5960 | COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Novembro/2023 |
| 5952 | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | Novembro/2023 |
| 5987 | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Novembro/2023 |
| 2985 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | Novembro/2023 |
| 2991 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | Novembro/2023 |
| 4574 | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas | Novembro/2023 |
| 7987 | COFINS - Entidades financeiras equiparadas | Novembro/2023 |
| 3208 | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | Novembro/2023 |
| 3277 | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador | Novembro/2023 |
| 3223 | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | Novembro/2023 |
| 3556 | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | Novembro/2023 |
| 3579 | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | Novembro/2023 |
| 3540 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | Novembro/2023 |
| 5565 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | Novembro/2023 |
| 0561 | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | Novembro/2023 |
| 0588 | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício | Novembro/2023 |
| 3533 | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | Novembro/2023 |
| 3562 | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | Novembro/2023 |
| 5936 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Novembro/2023 |
| 1889 | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Novembro/2023 |
| 1708 | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | Novembro/2023 |
| 5944 | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | Novembro/2023 |
| 3280 | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | Novembro/2023 |
| 5204 | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes | Novembro/2023 |
| 6891 | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL | Novembro/2023 |
| 6904 | IRRF - Indenização por danos morais | Novembro/2023 |
| 5928 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Novembro/2023 |
| 1895 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Novembro/2023 |
| 8045 | IRRF - Demais Rendimentos | Novembro/2023 |
| 4095 | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Novembro/2023 |
| 1068 | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Novembro/2023 |
| 4112 | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Novembro/2023 |
| 4095 | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Novembro/2023 |
| 1068 | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Novembro/2023 |
| 4153 | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Novembro/2023 |
| 4095 | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Novembro/2023 |
| 1068 | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Novembro/2023 |
| 4138 | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Novembro/2023 |
| 4095 | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Novembro/2023 |
| 1068 | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Novembro/2023 |
| 4166 | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Novembro/2023 |
| 6177 | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | Novembro/2023 |
| Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 2852 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI | Diversos |
| 2879 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | Diversos |
| 2950 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ | Diversos |
| 2976 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | Diversos |
| 6505 | Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | Diversos |
| 6106 | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| Documento | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. |
Novembro/2023 |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
| Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|
| DCTFWeb Anual - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - Anual |
Ano-Calendário 2023 |
| PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Novembro/2023 |