Declarações

Publicado em 30/10/2023 10h10 Atualizado em 30/10/2023 11h17

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/outubro/2023
14	DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	Julho a Setembro/2023
16	EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)	Outubro/2023
16	DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Outubro/2023
16	EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Setembro/2023
20	PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Outubro/2023
23	DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Setembro/2023
30	DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Outubro/2023
30	DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias	Outubro/2023

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
30	DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Outubro/2023
30	DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias	Outubro/2023