Declarações

Publicado em 23/08/2023 14h42

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
8	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/agosto/2023
15	EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Julho/2023
15	DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Agosto/2023
15	EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)	Agosto/2023
20	PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Agosto/2023
22	DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Julho/2023
29	PERC - Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais	Exercício - 2021 Ano-Calendário - 2020
29	DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações	Janeiro a Junho/2023
29	DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Agosto/2023
29	DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias	Agosto/2023

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal do Proprietário de Imóvel Rural	Período de Apuração
29	DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural	Exercício - 2023

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
29	DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Agosto/2023
29	DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias	Agosto/2023