Prazo de entrega de declarações

Publicado em 26/10/2022 14h20 Atualizado em 26/12/2022 09h56

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
7	GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 31/outubro/2022
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/outubro/2022
14	DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	Julho a Setembro/2022
14	DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Outubro/2022
14	EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)	Outubro/2022
16	EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Setembro/2022
21	PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Outubro/2022
23	DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Setembro/2022
30	DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Outubro/2022
30	DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias	Outubro/2022

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
7	GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 31/outubro/2022
30	DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Outubro/2022
30	DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias	Outubro/2022