Documentos
Publicado em
09/06/2016 11h26
Atualizado em
28/07/2023 12h31
Nesta página você encontra links diretos para os formulários necessários aos vários procedimentos relacionados aos regimes. Para maiores orientações sobre como proceder em cada situação veja também nossos tutoriais.
Solicitação via Processo Digital
Documentos específicos do Recof-Sped
Anexo I à Portaria Coana nº 114/2022 - Solicitação de Habilitação ao Recof Sistema ou ao Recof Sped
Anexo II à Portaria Coana nº 114/2022 - Comunicação de renúncia à aplicação dos regimes
Anexo III à Portaria Coana nº 114/2022 - Solicitação de Destruição de Mercadoria Importada sem Cobertura Cambial no Âmbito do Recof ou do Recof-Sped
