A ação tem por objetivo reprimir um esquema de fabricação clandestina e comercialização ilegal de cigarros, comandado por uma indústria sediada na Zona da Mata mineira
A simplificação da certificação dos OEA, a descentralização da competência de gerir e de executar essas atividades, bem como o monitoramento dos OEA, levam à necessidade de correções e de aprimoramentos em alguns procedimentos existentes e na norma relativa ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
06/12/2017 - Entre os dias 06 e 20 de dezembro serão recebidas as sugestões para alteração da minuta. Participe!
Com o desenvolvimento da nova plataforma, módulos do Siscomex que serão substituídos têm cronograma de desligamento aprovado em reunião com a participação do MDIC e do MF
30/11/2017 - Minas Gerais é o primeiro estado a implementar a dispensa do visto na guia de ICMS/Importação aos operadores OEA.
No total apreendidos três veículos, 63,8 kg de maconha, três pistolas calibre 0.40 e 1200 projéteis de munição, 15 mil maços de cigarros, dezenas de frascos de botox e quatro prisões
24/11/2017 - A Instrução Normativa RFB nº 1759/17 instituiu o benefício e a Portaria COANA nº 85/17 regulamentou sua operação.
A nova norma tem como objetivo disciplinar o controle aduaneiro das atividades executadas por lojas francas, quando localizadas em fronteiras terrestres
O objetivo é permitir que o regime seja estendido aos Carnês ATA emitidos por entidades garantidoras que estejam na condição de membros filiados à cadeia de garantia internacional – ICC-WCF ATA, amparada pela Sistema ATA.
A sistemática para que os importadores retifiquem declarações de importação já desembaraçadas foi alterada