Delegacia da Receita Federal em Anápolis (GO)
Trata de trânsito aduaneiro multimodal utilizando a Ferrovia Norte-Sul que tenham como destino a Unidade Local 0120200 – ANAPOLIS.
As unidades de carga que estejam submetidas ao trânsito aduaneiro devem ser descarregadas e transportadas para o recinto alfandegado, não sendo permitida a permanência na área não alfandegada, subsistindo o trânsito até que cada unidade de carga tenha adentrado a área alfandegada com o respectivo registro de chegada no sistema.
O depositário informará no sistema o ingresso de cada veículo (plataforma ou prancha) transportando mercadoria em trânsito aduaneiro quando da chegada de fato da(s) unidade(s) de carga ao recinto alfandegado, sendo que o registro de chegada poderá ser realizado na modalidade ferroviária.
Deve ser disponibilizado monitoramento em tempo real da operação de transbordo/descarga do terminal ferroviário para o recinto alfandegado, com acesso da RFB.
Legislação