Seleção para Conferência
Recepcionados os documentos, a DT será submetida a seleção parametrizada pelo Siscomex Trânsito, cujo resultado será identificado por um dos seguintes canais:
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verde, pelo qual o Siscomex Trânsito dispensará o exame documental e a verificação física da mercadoria e concederá automaticamente o regime de trânsito;
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vermelho, pelo qual a Aduana procederá à conferência para trânsito antes da concessão do regime.
A seleção será executada por DT e não por lote, possibilitando acesso ao resultado tão logo recepcionada a DT.
O resultado da seleção parametrizada está disponível na consulta ao fluxo da declaração de trânsito.
Independentemente do resultado da seleção, o titular da URF de origem do trânsito poderá, a qualquer tempo, determinar a conferência dos volumes, a verificação da mercadoria ou a aplicação de procedimento aduaneiro especial. (art. 41 da IN SRF nº 248, de 2002)
LEGISLAÇÃO