Cadastro de Rotas e Prazos

Toda operação de Trânsito Aduaneiro deverá estar associada a uma rota previamente cadastrada, com o respectivo prazo para o cumprimento do percurso.

Desta forma, a existência de rota/prazo cadastrada ou aceita pela Aduana no Siscomex Trânsito é requisito para a elaboração da DT. (art. 26 da IN SRF nº 248, de 2002)

A URF de origem do trânsito poderá cadastrar no Siscomex Trânsito a rota e o respectivo prazo para a chegada do veículo com a carga no destino, de acordo com a via de transporte. (art. 26 da IN SRF nº 248, de 2002)

Alternativamente, o transportador ou o beneficiário poderá propor rota e prazo no Siscomex Trânsito à URF de origem. Esta deverá analisá-la, aceitando ou recusando, no prazo de 15 dias. Caso a rota não seja analisada nesse prazo, será automaticamente cancelada. (art. 26 da IN SRF nº 248, de 2002)

Para facilitar o acompanhamento da análise e a eventual prestação de esclarecimentos, recomenda-se que a proposta de rota seja apresentada em processo aberto no Portal e-CAC, que será encaminhado à URF de origem.

Uma vez aceita, a rota poderá ser utilizada por qualquer transportador.

A proposta de rota é efetuada por meio de função específica no Siscomex Trânsito:

Funções > Cadastros e Tabelas > Cadastros > Rota/Prazo > Propor

O conjunto rota/prazo é composto dos seguintes elementos:

Unidade Local (UL) / Recinto Aduaneiro (RA) de Origem e Unidade Local (UL) / Recinto Aduaneiro (RA) de Destino. Regra geral, o campo vazio relativo ao recinto aduaneiro indica tratamento de carga pátio;

Via de transporte. A informação de mais de uma via indicará tratar-se de transporte multimodal;

Descrição da rota (por exemplo, estradas e ruas);

Prazo, no formato hhh:mm. No caso de prazo inferior a 100 horas, informar os zeros à esquerda; e

CNPJ do proponente.

Poderá ser cadastrada mais de uma rota para um mesmo conjunto UL/RA de origem x UL/RA de destino, assim como para um mesmo percurso. O Siscomex Trânsito gerará numeração sequencial para cada rota/prazo cadastrada ou proposta.

A rota/prazo no Siscomex Trânsito poderá assumir uma das seguintes situações (status):

1. Cadastrada: informada pela Aduana;

2. Proposta: informada pelo transportador, ao aguardo da avaliação da unidade de origem;

3. Aceita: proposta pelo transportador e aceita pela Aduana;

4. Recusada: Proposta pelo transportador e recusada pela Aduana. Neste caso, o Siscomex Trânsito excluirá automaticamente a rota, decorridos 15 dias da recusa;

5. Desativada: Desativada pela Aduana. Após a reativação, a rota retorna ao status anterior;

6. Cancelada: cadastrada ou aceita e cancelada pela Aduana.

LEGISLAÇÃO

IN SRF nº 248, de 2002.