Anexação de documentos comuns a várias Declarações de Trânsito no Portal Siscomex
Com o procedimento descrito neste tópico, você poderá anexar um documento (ou um conjunto de documentos) comum a várias Declarações de Trânsito (DT), desde que o beneficiário do trânsito aduaneiro seja o mesmo para todas as DT.
Este procedimento pode facilitar, por exemplo, a anexação do relatório previsto no item V.10 do anexo I da Portaria Coana nº 5/2021 quando, numa mesma viagem, o veículo transporta os volumes de diversas DTAs: o mesmo relatório da rota percorrida deve ser anexado e vinculado a todas as DTAs daquela viagem.
Para isso, você criará um novo dossiê para anexação de documentos comuns a várias DT, ressaltando-se que este novo dossiê criado será diferente do dossiê que já contém a documentação específica de determinada DT.
Passos:
1 - Acessar o Portal Siscomex – Acesso do interveniente - beneficiário Depositário ou Transportador/Agente de Carga:
ou
Acessar o o Portal Siscomex – Acesso do interveniente - beneficiário Importador:
2 – Selecionar opção Importação
3 – Selecionar menu Anexação de Documentos → Anexar Documento → A Novo Dossiê
4 – Informar o CNPJ do interessado; selecionar para o campo “Tipo": Dossiê de Declaração de Trânsito de Importação, e preencher o campo "Descrição" preferencialmente, com informação que referencie o ponto em comum entre as várias DT:
5 – Após clicar em “Criar” o sistema exibirá uma tela informando a criação do dossiê com o seu número, tipo e descrição.
6 – Ao fechar a tela, o sistema permitirá ao usuário realizar a anexação de documentos ao dossiê criado.
7 – Preenchidos os campos e selecionado(s) o(s) órgão(s) que terá(ão) acesso ao documento, clicar em “Adicionar”. O tipo de documento passa para a lista abaixo aguardando o “envio” do arquivo a que se refere o documento. Ao clicar na opção indicada, selecionar o arquivo conforme o local de seu armazenamento.
8 – Após o envio do arquivo, observar a indicação de “Incluído” no campo “Status”. Para confirmar a anexação do documento ao dossiê, marcar a caixa indicada na figura abaixo e, em seguida, clicar em Assinar e Anexar.
9 – Ao clicar em assinar o sistema solicita a confirmação.
10 – Confirmada a operação, o sistema executa as etapas para assinatura via certificação digital retornando, ao fim, a mensagem de que a operação foi realizada com sucesso. Caso contrário, repetir as operações para anexação.
11 – Ao clicar em fechar, o sistema retorna à tela principal, com os seguintes dados:
- informações dos documentos anexados;
- opção de anexar novos documentos;
- fazer download dos documentos do dossiê; e
- consultar/vincular operações.
12 – Para vincular o dossiê criado a várias DT, deve-se escolher a opção de “Consulta/Vincular Operações”. Ao clicar nesta opção, o sistema abre a seguinte tela.
13 - Preencha os campos “Tipo da operação” com DT, e “Número da operação” com o número da DT (somente números) elaborada no sistema Siscomex – Trânsito.
14 - Ao clicar em “Vincular”, o sistema apresenta tela de confirmação. Atenção! O sistema não permite a desvinculação de DT. Desse modo, confira os dados antes de confirmar a vinculação.
15 - Ao clicar em “SIM’ será exibida tela com os dados da vinculação.
16 – Para vincular o mesmo dossiê às outras DT, antes de fechar a tela, repita os passos 13, 14 e 15. A cada nova vinculação, os dados da DT vinculadas aparecerão conforme a tela abaixo.
17 – Fechando essa guia, o sistema apresentará os detalhes do dossiê, contendo a informação de todas as operações vinculadas.
Consultar Vinculação de dossiê a DT
A qualquer momento é possível consultar se há algum dossiê vinculado a DT, no sistema Siscomex Trânsito, utilizando-se uma das seguintes consultas:
- Extrato da Declaração; ou
- Fluxo da Declaração de Trânsito.
Outra forma de vincular um dossiê a várias DT
As empresas poderão ainda explorar o uso de webservice, que poderá facilitar ainda mais o trabalho de anexação de um dossiê a várias DTs, especialmente em situações recorrentes na rotina de trabalho da beneficiária do trânsito aduaneiro. Consulte Procedimentos de Anexação de Documentos via Webservice.