Notícia Siscomex - Importação nº 82, de 2002

CADASTRO DE REPRESENTANTES - SISCOMEX TRÂNSITO

A. TNTN, TNTI OU OTM, NA UNIDADE JURISDICIONANTE DA MATRIZ

1 DIRETORES OU SÓCIOS-GERENTE DA EMPRESA APRESENTAM-SE À UNIDADE ADUANEIRA JURISDICIONANTE DA MATRIZ MUNIDOS COM:

A) O FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO PREENCHIDO (SOLICITAÇÃO DE CADASTRAMENTO INICIAL E ATUALIZAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL DO SISCOMEX)

B) SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO, COMO RESPONSÁVEL LEGAL, NO CADASTRO DE TRANSPORTADORES DO TRANSITO E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE SUA QUALIFICAÇÃO (VER § 1º DO ART.17 DA IN SRF Nº248/2002 - POR EXEMPLO: CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO SOCIAL E DA CARTEIRA DE IDENTIDADE; CASO O DIRETOR NÃO SEJA SÓCIO, CÓPIA DA ATA DA ASSEMBLÉIA QUE O NOMEOU E/OU CONTRATO DE TRABALHO; ETC.).

C) TRTA

D) GARANTIA

E) SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO COMO RESPONSÁVEL LEGAL NO CADASTRO DE TRANSPORTADORES DO SISCOMEX TRÂNSITO.

2 SERVIDOR DA SRF, HABILITADO NO SISTEMA TRANSITO, PERFIL CREDENCIA VERIFICA DOCUMENTAÇÃO E, SE REGULAR:

A) CADASTRA A EMPRESA TRANSPORTADORA NO SISTEMA TRANSITO, CASO A MESMA JÁ NÃO ENCONTRE-SE CADASTRADA.

B) INCLUI O INTERESSADO NO CADASTRO DE TRANSPORTADORES DO TRANSITO, COMO RESPONSÁVEL LEGAL (O RESPONSÁVEL LEGAL CADASTRARÁ NO SISTEMA TRANSITO OS DEMAIS REPRESENTANTES DO TRANSPORTADOR NO CADASTRO DE TRANSPORTADORES DO TRANSITO)

C) ARQUIVA A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA

D) ENCAMINHA O FORMULÁRIO AO CADASTRADOR DE NÍVEL 3, PARA CONCESSÃO DE SENHA E PERFIL.

3 SERVIDOR DA SRF, HABILITADO NO SISTEMA TRANSITO, PERFIL TRTA-GAR VERIFICA DOCUMENTAÇÃO E, SE REGULAR:

A) INFORMA A PRESTAÇÃO DO TRTA NO SISTEMA TRANSITO

B) INFORMA A PRESTAÇÃO DA GARANTIA NO SISTEMA.

B. REPRESENTANTE DO TETI, NA UNIDADE JURISDICIONANTE DO DOMICÍLIO OU MATRIZ

1 O REPRESENTANTE DO TETI JUNTO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (PESSOA FÍSICA OU, NO CASO DE PESSOA JURÍDICA, OS DIRETORES OU SÓCIOS-GERENTE) APRESENTAM À UNIDADE ADUANEIRA JURISDICIONANTE DO DOMICÍLIO DO REPRESENTANTE PESSOA FÍSICA OU DA MATRIZ DO REPRESENTANTE PESSOA JURÍDICA MUNIDO COM:

A) O FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO PREENCHIDO (SOLICITAÇÃO DE CADASTRAMENTO INICIAL E ATUALIZAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL DO SISCOMEX)

B) DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA AUTORIZAÇÃO DO MT, DA IDENTIDADE E, NO CASO DE PESSOA JURÍDICA, DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM A EMPRESA (CONTRATO SOCIAL, ATA DA ASSEMBLÉIA, CONTRATO DE TRABALHO ETC...), BEM COMO DE AUTORIZAÇÃO PARA AGIR COMO TRANSPORTADOR EM NOME DA EMPRESA.

C) TRTA

2 SERVIDOR DA SRF, HABILITADO NO SISTEMA TRANSITO, PERFIL CREDENCIA VERIFICA DOCUMENTAÇÃO E, SE REGULAR:

A) CADASTRA A EMPRESA TRANSPORTADORA NO SISTEMA TRANSITO, CASO A MESMA JÁ NÃO ENCONTRE-SE CADASTRADA.AR:

B) INCLUI O INTERESSADO NO CADASTRO DE TRANSPORTADORES DO TRANSITO, COMO REPRESENTANTE DO TETI.TRADA.

C) ARQUIVA A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADAE TRANSPORTADORES DO

D) ENCAMINHA O FORMULÁRIO AO CADASTRADOR DE NÍVEL 3, PARA CONCESSÃO DE SENHA E PERFIL.