Notícia Siscomex - Importação nº 72, de 2006

SISCOMEX TRÂNSITO - IMPLANTAÇÃO DO TRÂNSITO MULTIMODAL

A PARTIR DE 14/08/2006, O SISCOMEX TRÂNSITO COMEÇARÁ A REGISTRAR AS OPERAÇÕES DE TRÂNSITOS MULTIMODAIS QUE REGEM-SE PELA LEI 9.611/1998, PELO DECRETO 3.411/2000 E PELA IN SRF 248/2002. OS OPERADORES DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM SERÃO OS ÚNICOS HABILITADOS PARA REALIZAR A OPERAÇÃO E SERÃO CADASTRADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SENDO AUTOMATICAMENTE HABILITADOS NO SISCOMEX TRÂNSITO. OS NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA ESTA OPERAÇÃO SERÃO OS SEGUINTES:

A) O TRÂNSITO MULTIMODAL CONDICIONA-SE A PRESTAÇÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE DE TRÂNSITO ADUANEIRO - TRTA E GARANTIA PELO OTM, NA FORMA ESTABELECIDA NA IN SRF 248/2002.

B) AS UNIDADES DE ORIGEM DO TRÂNSITO CADASTRARÃO AS ROTAS MULTIMODAIS.

C) A CADA TRANSBORDO, O OTM DEVERÁ INFORMAR NO SISCOMEX TRÂNSITO O NOVO VEÍCULO UTILIZADO NO MODAL.

D) O TRANSBORDO DA CARGA PODERÁ OCORRER EM LOCAL NÃO ALFANDEGADO.

E) O TRANSBORDO QUE EXIGIR MANIPULAÇÃO DA CARGA OU ROMPIMENTO DOS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA SOMENTE PODERÁ OCORRER EM LOCAL ALFANDEGADO.

F) A UNIDADE JUSRIDICIONANTE DO LOCAL ALFANDEGADO DE TRANSBORDO INFORMARÁ NOS SISCOMEX TRÂNSITO OS NOVOS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA APOSTOS.

SERÃO DISPONIBILIZADAS DUAS NOVAS FUNÇÕES:

A) INFORMAR VEÍCULO DO TRANSBORDO: FUNÇÃO PARA O OTM INFORMAR O NOVO VEÍCULO DO MODAL.

B) CONSULTA HISTÓRICO DO TRANSBORDO: FUNÇÃO PARA A SRF E OTM QUE PERMITE A CONSULTA AOS TRANSBORDOS REALIZADOS.

OS DEMAIS PROCEDIMENTOS SERÃO REALIZADOS NAS FUNÇÕES EXISTENTES, QUE JÁ FORAM CRIADAS PARA FUNCIONAR NO NOVO MODAL.

MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS JUNTO A DIVISÃO DE SEGURANÇA E CONTROLE ADUANEIRO (DISEC) DA COANA, PELO TELEFONE (61) 3412-3404.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA