Notícia Siscomex - Importação nº 61, de 2002

SISTEMA TRÂNSITO - ORIENTAÇÃO

INFORMAMOS AOS TRANSPORTADORES E BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA TRÂNSITO ADUANEIRO QUE FOI PUBLICADA A IN SRF NR 248, DE 25/11/2002, QUE DEFINE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISCOMEX TRÂNSITO PARA O PRÓXIMO DIA 09 DE DEZEMBRO.

OS USUÁRIOS DEVEM PROCURAR AS UNIDADES DA SRF, NA JURISDIÇÃO DA EMPRESA MATRIZ, PARA OBTENÇÃO DE SENHA E PERFIL NO SISTEMA.

A VINCULAÇÃO NO SISTEMA DE REPRESENTANTES DE DEPOSITÁRIOS E IMPORTADORES SEGUIRÁ AS ATUAIS NORMAS DO SISCOMEX IMPORTAÇÃO.

NO CASO DE EMPRESA TRANSPORTADORA, A VINCULAÇÃO SERÁ FEITA APENAS NA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA DA MATRIZ DA EMPRESA, PELO RESPONSÁVEL LEGAL (DIRETOR OU SÓCIO-GERENTE), NOS TERMOS DA IN ACIMA MENCIONADA.

A EMPRESA TRANSPORTADORA DEVERÁ AINDA PROVIDENCIAR A APRESENTAÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA TRÂNSITO ADUANEIRO E, QUANDO CABÍVEL, GARANTIA PARA TRÂNSITO, TAMBÉM, NA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA DA MATRIZ DA EMPRESA.

AS INFORMAÇÕES DE REGULARIDADE FISCAL SERÃO FEITAS AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA, NÃO SENDO NECESSÁRIA NENHUMA PROVIDENCIA ADICIONAL ÀS ESTABELECIDAS NA IN SRF NR 248/2002.

COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA