Notícia Siscomex - Importação nº 34, de 2008

SISCOMEX TRÂNSITO - DTT COM PASSAGEM PELO EXTERIOR

COM REFERÊNCIA AO TRÂNSITO ADUANEIRO DE QUE TRATA A IN SRF 248/02 (ART. 5º, INCISO IV, ITEM G; E ART. 8º, INCISO V, ITEM H), ESCLARECEMOS QUE:

1. SERÁ PERMITIDO TRANSBORDO E MANIPULAÇÃO DA CARGA NO EXTERIOR. POR CONSEQUÊNCIA:

A) HAVERÁ A DISPENSA DAS ETAPAS DE INFORMAÇÃO DO VEÍCULO E DA INFORMAÇÃO DOS LACRES. ESSES DADOS DEVERÃO SER INFORMADOS NO SISTEMA TRÂNSITO PELA ADUANA NO CAMPO DE OBSERVAÇÕES DA TRANSAÇÃO DE CONCESSÃO;

B) A CONFIRMAÇÃO DA CHEGADA DO TRÂNSITO AO DESTINO DAR-SE-Á PELA DTT DE PASSAGEM PELO EXTERIOR E NÃO POR VEÍCULO;

2. A CONCESSÃO E A CONCLUSÃO DO TRÂNSITO FICAM CONDICIONADAS À PESAGEM OU À ARQUEAÇÃO DA CARGA, BEM COMO À CONFERÊNCIA FÍSICA DA MERCADORIA;

3. NO CASO DE GRANEL, A ORIGEM E O DESTINO DEVERÃO RETIRAR AMOSTRA DA MERCADORIA E, CASO JULGUEM NECESSÁRIO, SOLICITAR LAUDO TÉCNICO PARA POSSIBILITAR SUA PERFEITA IDENTIFICAÇÃO;

4. NO CASO DE CHEGADA DE MERCADORIA EM EXCESSO AO DECLARADO, DEVERÁ SER REGISTRADA DI/DSI PARA A MERCADORIA EXCEDENTE, SOB PENA DE APREENSÃO.

COORDENAÇÃO ESPECIAL DE VIGILÂNCIA E REPRESSÃO