Notícia Siscomex - Importação nº 28, de 2008

Publicado em 06/02/2015 18h03 Atualizado em 07/02/2015 09h43

SISCOMEX TRÂNSITO - DTA EM COMBOIOS PARCIAIS

NOS CASOS EM QUE A CARGA, POR SUAS DIMENSÕES, NECESSITAR SER TRANSPORTADA EM MAIS DE UM VEÍCULO RODOVIÁRIO, COM SAÍDA EM MOMENTOS DIFERENTES, O SISTEMA PERMITIRÁ, A PARTIR DE 01.09.2008, DTA EM COMBOIOS RODOVIÁRIOS PARCIAIS.

1 - SÃO CONDIÇÕES:

A) NA DTA, A VIA DE TRANSPORTE DEVERÁ SER RODOVIÁRIA;

B) OS VEÍCULOS DEVERÃO TER SIDO INFORMADOS COMO COMBOIO;

C) A DTA NÃO PODERÁ ESTAR CONCLUÍDA OU CONTER REGISTRO DE CONFERÊNCIA NO DESTINO; E

D) O MESMO VEÍCULO NÃO PODERÁ SER UTILIZADO MAIS DE UMA VEZ NA MESMA DTA.

2 - SÃO OS PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS NA ORIGEM:

A) O TRANSPORTADOR INFORMARÁ PARTE OU TOTALIDADE DOS VEÍCULOS E, CONCEDIDO O TRÂNSITO, INFORMARÁ O CARREGAMENTO DA DTA E, SOMENTE PARA OS VEÍCULOS QUE TRANSPORTARÃO A PARCIALIDADE, INFORMARÁ O ENCERRAMENTO DO CARREGAMENTO;

B) A ADUANA PROCEDERÁ NORMALMENTE AOS REGISTROS DE RECEPÇÃO E CONCESSÃO DA DTA E INFORMAÇÃO DOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA, DISPARANDO O DESEMBARAÇO DA DTA;

C) PARA CADA VEÍCULO COM ENCERRAMENTO DE CARREGAMENTO E INFORMAÇÃO DOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA, O SISTEMA INICIARÁ ACONTAGEM DO PRAZO; E

D) OS DEMAIS VEÍCULOS PODERÃO SER INCLUÍDOS E CARREGADOS APÓS O DESEMBARAÇO DA DTA E TERÃO SUA CONTAGEM DE PRAZO INICIADA A PARTIR DA RESPECTIVA INFORMAÇÃO DOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA.

3 - SÃO OS PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS NO DESTINO:

A) REGISTRADA A CHEGADA DE CADA VEÍCULO, O SISTEMA VERIFICARÁ O CUMPRIMENTO DO PRAZO COM BASE NA DATA E HORA DE PARTIDA DA PROCEDÊNCIA (VER FUNÇÃO "VEÍCULO DO TRÂNSITO / REGISTRAR VEÍCULO DO TRÂNSITO / CONSULTAR VEÍCULO");

B) A ADUANA PROCEDERÁ NORMALMENTE AOS REGISTROS DE INTEGRIDADE DE CADA VEÍCULO E, SE CONSTATA DA VIOLAÇÃO DO TRÂNSITO, DEVERÁ REGISTRAR A CONFERÊNCIA NO DESTINO SOMENTE APÓS CERTIFICAR-SE, JUNTO AO TRANSPORTADOR, DE TODA A CARGA;

C) O DEPOSITÁRIO DE DESTINO SOMENTE ENCERRARÁ O ARMAZENAMENTO APÓS CERTIFICAR-SE, JUNTO AO TRANSPORTADOR, DA CHEGADA DE TODA A CARGA.

4 - CASO INADVERTIDAMENTE A DTA SEJA CONCLUÍDA ANTES DA CHEGADA TOTAL DA CARGA, O TRANSPORTE DO RESTANTE DA CARGA DEVERÁ SER AMPARADO POR DTT.

5 - A PARTIR DE 01.09.2008 AS UNIDADES DEVERÃO ABSTER-SE DE ADOTAR, PARA SITUAÇÕES SEMELHANTES, SOLUÇÕES QUE IMPLIQUEM CRIAÇÃO DE NOVOS NÚMEROS IDENTIFICADORES DE CARGA (NIC) ALTERANDO-SE O FINAL DO NIC ORIGINAL.

COORDENAÇÃO ESPECIAL DE VIGILÂNCIA E REPRESSÃO