Manual do Trânsito Aduaneiro
O Manual do Trânsito Aduaneiro tem como objetivo orientar os intervenientes sobre os procedimentos relativos ao regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro (Trânsito), disciplinado na IN SRF nº 248, de 2002.
Acesso ao Siscomex Trânsito
O acesso ao Siscomex Trânsito é realizado por meio de página específica na internet: Siscomex Trânsito (clique nesse link para acessar).
Disposições Gerais
Tipos de Transportadores de Trânsito Aduaneiro
Casos Especiais de Trânsito Aduaneiro
Habilitação para Trânsito Aduaneiro
Cadastro, Habilitação e Representação
Prestação do Termo de Responsabilidade
Procedimentos na Unidade de Origem
Informação dos Elementos de Segurança
Procedimentos durante a operação de Trânsito
Mudança no Modal de Transporte
Procedimentos na Unidade de Destino
Manifestação da Carga em Destino Mantra
Cobrança de Crédito Tributário e Execução do TRTA
Trânsito Aduaneiro Simplificado
Trânsito Simplificado entre URF distintas
Trânsito Simplificado - mesma URF
Demais Disposições