Exclusão
Para sua segurança, se você não for mais acessar os sistemas da Receita, deve pedir a Exclusão da sua conta.
No futuro, se precisar novamente acessar os sistemas aduaneiros, basta pedir nova Habilitação.
Você pode apresentar o pedido de Exclusão pela Internet ou numa unidade da Receita.
Dê sempre preferência aos canais virtuais de atendimento.
Para pedir a Exclusão de sua conta, apresente o formulário:
- Pela Internet, via e-CAC, em formato digital, assinado digitalmente; ou,
- Presencialmente, em qualquer unidade da RFB mediante agendamento:
- em papel, assinada de próprio punho, acompanhada de documento de identificação com foto e assinatura, instituído por lei e válido em todo o território nacional.; ou
- em formato digital, assinado com o Assinador Serpro.