Cadastro Aduaneiro

A inclusão de Despachantes Aduaneiros no REGISTRO NACIONAL INFORMATIZADO DE DESPACHANTES ADUANEIROS é feita em duas etapas, por meio do sistema Cadastro Aduaneiro: 

• Despachante propõe cadastro no sistema;
• RFB confere e confirma os dados no sistema. 

Para propor seu cadastro, acesse o Sistema Cadastro Aduaneiro utilizando Certificado Digital: 

 No menu principal, clique em Intervenientes.

Na opção “Atuação de Interveniente”, escolha “Propor Cadastro”:

Na tela seguinte, aparecerão os dados do CPF do usuário do certificado digital utilizados para entrar no Sistema. Para ver seus dados cadastrais na base do CPF, clique em “Mostrar Dados do CPF”:

 Verifique na tela seguinte se os dados estão corretos. Caso os dados do CPF estejam incorretos ou desatualizados, atualize por meio do E-CAC.

 Lembre-se que qualquer alteração solicitada à RFB deve ser comprovada por documentos. Depois de conferir os dados do CPF, clique no X para fechar a janela:

 Na sequência, responda à pergunta: “Endereço comercial é o mesmo do CPF?”

Se o seu endereço comercial for o mesmo que consta nos dados do CPF, basta responder “Sim” e seguir adiante.

Se o endereço onde você exerce suas atividades de Despachante ou Ajudante for diferente do CPF, clique em “Não”.

É importante que os dados comerciais estejam corretos e atualizados.

Os campos marcados com * são de preenchimento obrigatório.

• Comece pelo CEP e o sistema completará o endereço automaticamente.
• Caso isso não aconteça, clique na “lupa” ao lado do número informado. Se necessário, faça correções ou complemente o endereço.
• Os campos “E-mail” e “Página (Site na Internet)” não são obrigatórios mas é recomendado preencher. Se a RFB divulgar os dados de Despachantes e respectivos Ajudantes na sua página oficial da Internet, esses dados permitirão que potenciais clientes possam entrar em contato com você.

Inclua os números dos telefones com DDD para contato (exemplo: 11XXXXXXXX).

Você pode incluir telefone residencial, comercial, celular e outros.

Clique em “Incluir” e os números informados serão apresentados na tabela. Se quiser excluir algum, basta clicar no símbolo “-” na coluna “Excluir”.

Finalmente, selecione o “Tipo de Interveniente”: Despachante Aduaneiro.

Em seguida, serão abertos novos campos para preenchimento. É necessário ter em mãos o documento (ADE) publicado no Diário Oficial (DOU) com a sua nomeação, pois é dele que serão extraídos os dados a serem informados e com base nele a RFB confirmará seus dados cadastrais.

Escolha a Região Fiscal (RF) onde está atuando. Ao invés de aparecerem os nomes das RFs (1ª, 2ª, 3ª, etc), aparecerão os nomes dos Estados que pertecem à jurisdição da RF.

Lembre-se: a confirmação de dados cadastrais somente poderá ser efetuada por servidor da RFB de um dos Estados da RF escolhida. Caso você escolha uma RF onde não está atuando, terá dificuldades para entregar a documentação na unidade que irá confirmar seus dados.

No documento do DOU (Diário Oficial da União), encontre o número do Processo Administrativo referente à sua nomeação. É um número com o seguinte formato: XXXXX.XXXXX/XXXX-XX.

Digite no campo “Processo Administrativo” SOMENTE os números, não digite os símbolos (pontos, barra e hífen).

 Preencha, também, os dados referentes ao Ato Administrativo de nomeação:

Em geral, o Ato Administrativo fica destacado em letras maiúsculas. Por exemplo: “ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, de 18 DE FEVEREIRO DE 2021”.

Veja um exemplo:        

Encontre no texto do documento, o nome da autoridade e a respectiva unidade. No exemplo acima: “O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE”

Preencha o campo “Tipo”, observando as seguintes abreviações:

Preencha também os campos “Número” e “Data”:

 Em seguida, identifique no documento DOU a data da publicação, a seção e a página e preencha os campos: 

 Clique no Botão “Confirmar Cadastro” para finalizar.

Para obter a confirmação da Receita, você deve apresentar à unidade da Receita responsável pela sua inscrição:

• cópia da página de publicação do ADE no Diário Oficial da União (DOU) que o incluiu no Registro de Despachante;
• documento de identidade.

Verifique com a unidade que fará a aprovação como proceder para apresentar os documentos.