Como Solicitar um Serviço via Processo Digital
Acessar o e-CAC.
Para solicitar um dos serviços disponíveis via Processo Digital, o contribuinte deverá acessar o e-CAC e clicar em:
Legislação e Processo >> Processos digitais (e-Processo) >> Solicitar Serviço via Processo Digital
Indicar o Serviço.
No item “2 – SERVIÇO A SER REQUERIDO”, selecionar a ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DE SERVIÇO e SERVIÇO conforme o seu caso, siga o roteiro específico abaixo:
Acesso a Sistemas Aduaneiros - Credenciamento Representante
Acesso a Sistemas Aduaneiros - Dispensados de Habilitação
Acesso a Sistemas Aduaneiros - Senha de Acesso
AFRMM – Retificação de Informações da Carga Estrangeira ou Nacional
AFRMM-TUM - Isenção ou Suspensão após o registro da DI / AFRMM - Restituição
Credenciamento no Siscomex/Mercante
Declaração Simplificada de Importação em formulário (DSI "papel")
Exportação Temporária - Substituição do Beneficiário
Habilitação de Operador Logístico – IN RFB nº 1.676/16
Habilitação, Revisão de Estimativa ou Análise de Regularização
Impugnar Notificação de Lançamento do Siscomex Carga (disponível apenas para Pessoa Jurídica)
Recof ou Recof-Sped - Solicitação de Destruição de Mercadoria / Solicitação de Prorrogação do Prazo
Repetro (IN RFB 1.415/2013) - Outros
Informar telefone.
Informar obrigatoriamente um número de telefone com DDD, para eventual contato.
Solicitar Serviço.
Ao final da página, clicar em Solicitar Serviço. Será gerado o número de protocolo do Processo Digital, ao qual o contribuinte deverá solicitar a anexação da documentação necessária no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, por meio do e-CAC, sob pena de exclusão automática do Processo Digital.
Anexar Documentos.
Para anexar a documentação relativa ao serviço pretendido imediatamente após o cadastramento do Processo Digital, clicar em SIM e seguir as orientações em Como anexar documentos ao Processo Digital, seguindo os passos 1 a 7.
