Cadastro de Agência

A Agência deve deve optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico antes de se cadastrar no Mercante.

Acesse o sistema MERCANTE através do Acesso Público

 Selecione Cadastros - Agencia de Navegação/Desconsolidador - Solicitar Cadastramento

Informe o CNPJ, clique em enviar 

Preencha com os dados solicitados.

Selecione o tipo de operação da Agência:

• Agente armador, se faz agenciamento de navios;
• Agente Desconsolidador/NVOCC, se é agente de carga;
• Agente armador e Desconsolidador, se exerce ambas as funções.

Após clicar em Solicitar Cadastramento, o sistema informará um número de protocolo. 

Esse número deverá ser informado à Receita para aprovação do cadastro.

Veja como solicitar a aprovação da Receita.