Acesso a Sistemas Aduaneiros
O objetivo deste manual é orientar os interessados a obter perfis de acesso aos sistemas aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), para que possam efetuar operações de Comércio Exterior.
A Habilitação nos Sistemas Aduaneiros é obrigatória para todos os usuários que precisam ter acesso aos sistemas da RFB que ainda não migraram para o Portal Único Siscomex.
Habilitação nos Sistemas Aduaneiros não se confunde com Habilitação no Siscomex.
Na Habilitação no Siscomex, a Pessoa Jurídica é autorizada a operar no comércio exterior para importação e exportação de mercadorias.
Se procura informações sobre Habilitação de Pessoa Jurídica para operar no Comércio Exterior, consulte as orientações no tópico "Atividade".