Cadastro Pessoa Jurídica na Tabela EO
Para que o depositário consiga dar presença de carga no Siscomex Importação, a empresa deverá solicitar o cadastro na Tabela EO.
Preencher o Requerimento de Credenciamento no Siscomex/Mercante.
Aconselhamos marcar "Pessoa Física ou jurídica interveniente no Sistema Mercante" e informar no campo "7.Informações complementares":
"Cadastramento na Tabela EO para Depositário".
Abrir processo via e-CAC, escolhendo o serviço:
Realizar juntada do Requerimento e procuração, se for o caso.
Para informações de como solicitar um serviço ou realizar juntada de documentos, acessar "Serviços Aduaneiros via e-CAC".
Após inclusão do CNPJ na Tabela EO pela Receita Federal, necessário acessar o Portal Único Siscomex e informar seus representantes no Cadastro de Intervenientes.
Acessar Cadastro de Intervenientes > Representação > Representação por Dirigente Funcionário > Incluir:
Informar os campos de preenchimentos obrigatórios (*). Sendo necessário incluir no Tipo de Atuação como Demais Intervenientes.
A data final é opcional. Clicar em Adicionar.
Clicar em Salvar:
As informações poderão ser consultadas ou alteradas (atualizar) conforme cada caso.