19.04.2021-1) Perguntas e Respostas - Habilitação, Item: 3.9 - versão anterior a 15.01.2020

Versão anterior (não mais vigente):

3.9) Dúvida: IN RFB nº 1.781, de 2017, Capítulo II. 

Assunto: Compartilhamento de Campos de Produção de Petróleo e Gás Natural.

< revisado em 03/06/2019 >

Pergunta: É possível a admissão de bem no Repetro-Sped para utilização em mais de um campo, no caso de operador comum a ambos os campos, que esteja devidamente habilitado ao Regime?

Resposta: Sim, é possível utilizar e compartilhar os bens admitidos no Repetro-Sped entre mais de um campo, desde que seja admitido, adquirido ou importado por operador comum habilitado ao regime ou por prestador de serviços, que possua contrato com o operador dos campos.