Perguntas e Respostas
A - DISPOSIÇÕES GERAIS:
A.2) Bens Admissíveis
B - HABILITAÇÃO NO REPETRO-SPED:
B.1) Habilitação no Repetro-Sped
C - REQUISITOS E CONDIÇÕES:
C.1) Garantia
C.2) Prazos
D - APLICAÇÃO DO REGIME:
D.1) Concessão do Regime
D.2) Prorrogação do Prazo
D.3) Compartilhamento e Mudança de Finalidade
D.4) Nova Admissão
D.5) Procedimentos Simplificados
E - EXTINÇÃO DA APLICAÇÃO DO REGIME:
E.1) Extinção da Aplicação do Regime
E.2) Desmobilização
E.3) Sinistro de Bens
F - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS:
F.2) Migração do Repetro para o Repetro-Sped
F.3) Repetro (IN RFB nº 1.415, de 2013)
F.4) Sistema Informatizado de Controle
G - REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO:
G.1) Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização
G.2) Prazos do Repetro-Industrialização
G.3) Habilitação no Repetro-Industrialização