Manual do Repetro
O Manual do Repetro tem como objetivo orientar os servidores públicos, os importadores e os demais intervenientes sobre os procedimentos relativos:
a) ao Repetro-Sped, disciplinado pela IN RFB nº 1.781, de 2017, o qual compreende as seguintes modalidades:
a.1) Repetro-Permanente (IN RFB 1.781/17, art. 2º, inciso III);
a.2) Repetro-Temporário sem pagamento proporcional ((IN RFB 1.781/17, art. 2º, inciso IV);
a.3) Repetro-Temporário com pagamento proporcional (IN RFB 1.781/17, art. 2º, inciso V);
a.4) Repetro-Nacional (IN RFB 1.781/17, art. 2º, inciso VI); e
b) ao Repetro-Industrialização, disciplinado pela IN RFB nº 1.901, de 2019.
Os procedimentos constantes deste e-Manual que contenham a expressão "conteúdo vinculante" e a guia "Perguntas e Respostas" são de observância obrigatória para os servidores da RFB e para todos os beneficiários do regime, nos termos do art. 41 da IN RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017 (IN RFB nº 1.781, de 2017, art. 41; Portaria Coana nº 82, de 2020).
- Tópicos (índice global de todos os tópicos e subtópicos, com links diretos). Apresenta os aspectos relacionados aos dois regimes, acompanhados de links que remetem a textos de normas legais e infralegais, além de comentários sobre os temas.
Tópicos
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1. Repetro-Temporário |
2. Repetro-Permanente |
3. Repetro-Nacional |
4. Repetro-Industrialização |
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Requisitos e Condições |
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Aplicação do Regime |
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Última atualização do Manual: 26.04.2024, às 14h29.