Encomenda em fiscalização de outros órgãos

1. Alguns produtos importados devem ser fiscalizados por outros órgãos além da Receita Federal, para que a entrada no país seja autorizada. Por exemplo, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve fiscalizar produtos ligados à Saúde, o Vigiagro (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional) deve fiscalizar produtos ligados à Agropecuária, o Ministério do Exército fiscaliza a entrada de armas e munições etc.

2. Você pode acompanhar o resultado da fiscalização por meio do site dos Correios. Consulte sua encomenda pelo código de rastreamento.

3. Se a situação de sua encomenda for:

ANVISA

IBAMA

EXÉRCITO

VIGIAGRO

Ou outras situações semelhantes, sua encomenda foi encaminhada para fiscalização de outro órgão (não a Receita Federal), para que a entrada no país seja autorizada. Você vai receber a mensagem "Selecionado para conferência pela autoridade competente".

4. É possível que o órgão de fiscalização faça exigências de informações ou envio de documentos. Quando isso acontecer, aparecerá a seguinte mensagem:

Rastreamento

5. Para atender às exigências da fiscalização, abra Minhas Importações no site dos Correios ou baixe o aplicativo dos Correios e cadastre seu CPF.

8. Consulte as informações. 

Verifique qual é a exigência, como no exemplo abaixo:

Exigência

 Para cumprir a exigência, clique no botão INSERIR DOCUMENTAÇÃO.

• Na janela que abrirá, selecione um item no campo CONTEÚDO DO ARQUIVO e faça o upload do arquivo com as informações que vai enviar no botão ESCOLHER ARQUIVO:

Escolher arquivo

•  Após fazer o upload do arquivo, clique em ADICIONAR.

9. O prazo para atendimento da exigência é de 30 dias corridos, contados da data do registro da exigência. Se não houver resposta no prazo determinado ou se a resposta não atender ao que foi solicitado, a encomenda poderá ser devolvida ao exterior ou apreendida.

10. Se a sua encomenda não chegou pelos Correios, entre em contato com a Empresa de Courier contratada.