Quanto vou pagar de impostos ?

1. Imposto de Importação - Imposto Federal

1.1. Base de cálculo

A base de cálculo do Imposto de Importação é o valor aduaneiro da encomenda internacional. Para descobrir o valor aduaneiro da sua encomenda, basta somar o valor dos produtos (preço pago na compra ou valor declarado pelo remetente), o valor do frete e o valor do seguro do transporte.

O valor dos produtos pode ser:

• O preço de aquisição, no caso de produtos adquiridos no exterior, como compras em sites de comércio eletrônico; ou
• O valor declarado pelo remetente, no caso de bens enviados sem custos ao destinatário, como presentes e amostras, desde que o valor seja compatível com os preços normalmente praticados na aquisição de bens idênticos ou similares.

Se os valores forem declarados em moeda estrangeira, será aplicada a taxa de câmbio da data de registro da declaração para o cálculo dos impostos. Os cálculos serão realizados automaticamente pelos sistemas da Receita Federal.

1.2. Alíquotas do Imposto de Importação (II)

• Compras em sites de comércio eletrônico certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme (PRC):
• Se o valor aduaneiro dos produtos comprados for de até 50 dólares: o Imposto de Importação será de 20%.
• Se o valor aduaneiro dos produtos comprados for acima de 50 dólares: o Imposto de Importação será de 60%, porém, será aplicado ainda um desconto equivalente a 20 dólares.
• Compras em sites de comércio eletrônico não certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme (PRC):
• O Imposto de Importação será de 60%. Neste caso, não haverá nenhum desconto.

1.3. Exemplos de cálculos

Exemplo 1 – Ana comprou uma blusinha em um site certificado no Programa Remessa Conforme (PRC).  < US$ 50

blusinha

O valor da compra é menor que 50 dólares .

Considere os seguintes valores envolvidos na operação de compra:

Preço da blusinha: R$ 49,00

• Valor do frete: R$ 5,00
• Valor do seguro: R$ 3,00
• Alíquota do II: 20% (não há desconto)

A partir desses valores é possível obter o valor aduaneiro da encomenda internacional:

Cálculo de valor aduaneiro:

• Valor aduaneiro = produtos + frete + seguro
• Valor aduaneiro = 49,00 + 5,00 + 3,00
• Valor aduaneiro = R$ 57,00

II a pagar: alíquota X valor aduaneiro da encomenda

Cálculo do valor do Imposto de Importação (II):

• II a pagar: alíquota X valor aduaneiro da encomenda
• II a pagar: 20% X R$ 57,00
• II a pagar: R$ 11,40 

Exemplo 2 – Ana comprou algumas blusinhas em um site certificado no Programa Remessa Conforme (PRC). >US$ 50

Várias blusinhas

O valor da compra é maior que 50 dólares. 

Considere os seguintes valores envolvidos na operação de compra:

Preço das blusinhas: R$ 500,00.

· Valor do frete: R$ 10,00 

· Valor do seguro: 0

· Alíquota do II: 60% com desconto de 20 dólares

A partir desses valores é possível obter o valor aduaneiro da encomenda internacional:

Valor aduaneiro = produtos + frete + seguro

• Valor aduaneiro = 500,00 + 10,00 + 0 = 510,00

Imposto de Importação (II) a pagar: alíquota X valor aduaneiro da encomenda - desconto de US$ 20:

(supondo US$ 1 = R$ 5,50)

Desconto: US$ 20,00 X 5,50 = R$ 110,00

•  II a pagar: R$ 510,00 x 60% = R$ 306,00 - desconto de R$ 110,00 = R$ 196,00

Exemplo 3 – Mariana comprou uma blusinha em um site não certificado no Programa Remessa Conforme (PRC). < US$ 50

blusinha

O valor da compra é menor que 50 dólares.

Considere os seguintes valores envolvidos na operação de compra:

Preço da blusinha: R$ 49,00

• Valor do frete: R$ 5,00
• Valor do seguro: R$ 3,00
• Alíquota do II: 60% (não há desconto)

A partir desses valores é possível obter o valor aduaneiro da encomenda internacional:

Cálculo de valor aduaneiro:

• Valor aduaneiro = produtos + frete + seguro
• Valor aduaneiro = 49,00 + 5,00 + 3,00
• Valor aduaneiro = R$ 57,00

II a pagar: alíquota X valor aduaneiro da encomenda

Cálculo do valor do Imposto de Importação (II):

• II a pagar: alíquota X valor aduaneiro da encomenda
• II a pagar: 60% X R$ 57,00
• II a pagar: R$ 34,20 

Exemplo 4 – Mariana comprou algumas blusinhas em um site não certificado no Programa Remessa Conforme (PRC). > US$ 50

Várias blusinhas

O valor da compra é maior que 50 dólares. 

Considere os seguintes valores envolvidos na operação de compra:

Preço das blusinhas: R$ 500,00.

· Valor do frete: R$ 10,00 

· Valor do seguro: 0

· Alíquota do II: 60%. Neste caso não há desconto.

A partir desses valores é possível obter o valor aduaneiro da encomenda internacional:

Valor aduaneiro = produtos + frete + seguro

• Valor aduaneiro = 500,00 + 10,00 + 0 = 510,00

Imposto de Importação (II) a pagar: alíquota X valor aduaneiro da encomenda:

•  II a pagar: R$ 510,00 x 60% = R$ 306,00

2. ICMS - Imposto Estadual

2.1. Base de cálculo

O cálculo do ICMS é "por dentro" e incide também sobre o valor do Imposto de Importação. A base de cálculo do ICMS pode ser obtida da seguinte forma:

1º passo - Some os seguintes valores:

• valor dos produtos
• valor do frete, se cobrado
• valor do seguro, se existente
• imposto de importação

2º passo – Subtraia o valor da alíquota do numeral 1 (um).

3º passo – divida o numeral obtido no 1º passo do numeral obtido no segundo passo.

BC ICMS = (Valor dos produtos + frete + seguro + imposto de importação)

             (1 – alíquota ICMS)

2.2. Alíquota do ICMS

• Alíquota do ICMS é sempre 17%.

2.3. Exemplo de cálculo

Tomemos como base o caso da compra da blusinha por Mariana.

A compra foi realizada em um site não credenciado no Programa Remessa Conforme (PRC).

Considere os seguintes valores envolvidos na operação de compra:

• Preço da blusinha: R$ 49,00

• Valor do frete: R$ 5,00

• Valor do seguro: R$ 3,00
• Alíquota do II: 60% (não há desconto)
• Alíquota do ICMS: 17%

Cálculo de valor aduaneiro:

• Valor aduaneiro = produtos + frete + seguro = 49,00 + 5,00 + 3,00
• Valor aduaneiro = R$ 57,00

Cálculo do valor do Imposto de Importação:

• II a pagar: alíquota X valor aduaneiro da encomenda = 60% X R$ 57,00
• II a pagar: R$ 34,20

Cálculo do valor do ICMS:

• ICMS a pagar = (Valor dos produtos + frete + seguro + imposto de importação) / (1 – alíquota ICMS) = (49,00 + 5,00 + 3,00 + 34,20) / (1 – 0,17) = 91,20 / 0,83 = 109,88 (= Base de Cálculo do ICMS)
• ICMS a pagar = BC ICMS x 17% = 109,88 x 0,17 = R$ 18,68

3. Calcule aqui o imposto devido

A Receita Federal disponibiliza aqui uma calculadora que permite você estimar o valor dos impostos a serem pagos por ocasião de uma compra internacional. Basta você informar se a compra está sendo realizada, ou não, em uma empresa credenciada no Programa Remessa Conforme (PRC) da Receita Federal e inserir o valor total da compra, incluindo os valores do frete e do seguro, caso estejam sendo cobrados.

Atenção: Esses valores são somente uma estimativa, pois eles podem variar, para mais ou para menos, a depender do valor da taxa de câmbio do dia em que for apresentada a declaração à Receita Federal.