Intervenientes no Sistema

São intervenientes no Sistema Mercante :

• RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• DMM - Departamento da Marinha Mercante.
• ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
• BNDES
• Transportador – o emissor de conhecimento de carga, podendo ser: 

• Empresa de navegação nacional: transportador nacional operador de embarcação
• Empresa de navegação estrangeira: transportador estrangeiro operador de embarcação
• NVOCC: consolidador estrangeiro emitente dos conhecimentos agregados
• Agência de navegação (ou marítima): pessoa jurídica nacional representante de empresa de navegação no país (é identificada no sistema Mercante como “Agente Armador”).
• Agente de carga (ou desconsolidador), na importação: pessoa jurídica nacional representante de agente consolidador estrangeiro (NVOCC) e responsável pela desconsolidação do conhecimento (é identificado no sistema Mercante como “Agente Desconsolidador”).
• Agente de carga, na exportação: pessoa jurídica nacional responsável pela consolidação das cargas.
• Depositário: Responsável pela entrega da carga nacional quando a operação ocorrer em recinto não alfandegado;
• Consignatário, operador portuário ou demais intervenientes, exceto agência de navegação: Em recinto não alfandegado e não armazenado é responsável pela entrega da carga no sistema Mercante.