Motivos de Pendências/Revisão de AFRMM
As regras abaixo para serem aplicadas, ocorrem quando o CE Mercante possui um pagamento realizado ou um benefício concedido.
1. Situações que geram pendência/revisão
O sistema Mercante gera pendência/revisão de AFRMM no CE do tipo LCI nas seguintes situações:
1.1 Retificação de DI:
-
Peso retificado na DI é diferente do peso do CE; ou,
-
Valor do Frete Total retificado da DI é maior que valor do frete total do CE; ou,
-
Moeda do Frete retificada da DI é diferente da moeda do CE.
Na Consulta Conhecimento - dados básicos ou Gerencial - Histórico do Conhecimento/Item, quando ocorrer a retificação na DI dos itens mencionados, no campo "Dados de Inclusão/Atulização" além de constar a identificação de quem procedeu a alteração, no campo "Enderço IP " aparecerá a descrição "S36127GR".
Consulta Conhecimento - dados básicos:
Consulta Gerencial - Histórico do conhecimento/item:
Retificação DI Pedência/Revisão de AFRMM
1.2 Alteração dos seguintes campos no Mercante:
-
Consignatário;
-
BL;
-
Data de Emissão;
-
Porto de Origem;
-
Porto de Destino;
-
Peso;
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Frete;
Obs: Os campos acima envolvem alteração/retificação de dados básicos e itens de carga.
-
Pedido de Endosso feito após 30 dias da atracação no destino final do Conhecimento;
-
Se ocorreram 30 dias corridos após a atracação da embarcação na escala do destino final da carga.
Na Consulta Conhecimento - dados básicos ou Gerencial - Histórico do Conhecimento/Item, quando a retificação ocorrer no sistema Mercante, além de constar a identificação de quem procedeu a alteração, no campo "Enderço IP " aparecerá a identificação do IP da máquina que procedeu a alteração.
2. Pendência ou Revisão - critérios
O critério para definir se é pendência ou revisão de AFRMM, em função das alterações dos campos retro mencionados, será aplicado conforme as seguintes regras:
2.1 Pendência de AFRMM: carga não entregue com conhecimento vinculado a:
-
DI;
-
DSI eletrônica;
-
Autorização da entrega por processo; ou
-
DTA.
2.2 Revisão de AFRMM: carga entregue com conhecimento vinculado a:
- DI;
- DSI eletrônica;
- Autorização da entrega por processo; ou
- DTA.