Manual do Sistema Mercante
O Manual do Sistema Mercante tem como objetivo orientar o transportador de carga aquaviária.
Documentos do Sistema Mercante e AFRMM
- Legislação: Consulte aqui as normas relacionadas ao controle de carga aquaviária.
O conteúdo do manual tem caráter orientativo e não substitui os textos legais vigentes.
O manual é atualizado periodicamente. A RFB acredita que este manual constitui importante ferramenta para a orientação ao usuário externo, com consequente redução de erros e maior eficiência nos procedimentos.
- Data da Versão: 08/04/2020