Usuários dos Sistemas de Comércio Exterior
Publicado em
12/08/2020 13h32
Atualizado em
12/08/2020 15h55
São usuários dos sistemas de comércio exterior as pessoas físicas que os utilizem em nome dos operadores de comércio exterior aos quais estiverem vinculados, podendo operar como:
É de responsabilidade de cada operador de comércio exterior descredenciar os usuários a ele vinculados que deixarem de atender as condições estabelecidas na Nova IN, podendo também, neste caso, sem prévia intimação, serem descredenciados de ofício.