Perfil no Sistema Mercante
Publicado em
23/10/2019 18h05
Atualizado em
26/04/2021 11h34
Para as habilitações realizadas, tanto pelo Portal Habilita, quanto mediante um processo digital, será concedido automaticamente o perfil MERCANTE-PR/CONSIGNAT ao responsável, não sendo necessário requisitá-lo junto à Receita Federal do Brasil (RFB). Esse perfil permite o credenciamento da representação no sistema Mercante, para pagamento do AFRMM.