Pergunta 32
Publicado em
02/12/2014 14h34
Atualizado em
29/04/2021 10h41
Pergunta 32: A habilitação no Siscomex pressupõe, necessariamente, o credenciamento no Sistema Mercante?
Resposta 32: Não. A habilitação no Siscomex e o credenciamento no Mercante são procedimentos distintos. Consulte o Manual do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM para mais informações sobre o Mercante.
No entanto, para as habilitações realizadas, tanto pelo Portal Único Siscomex (Portal Habilita), quanto mediante um processo digital, serão concedidos automaticamente os perfis SISCOMEX/RESPONSAVE e MERCANTE-PR/CONSIGNAT ao responsável, que poderá, assim, credenciar seu(s) representante(s) nos respectivos sistemas.