Pergunta 28
Publicado em
02/12/2014 14h34
Atualizado em
29/04/2021 10h34
Pergunta 28: Qual o prazo de validade da habilitação no Siscomex?
Resposta 28: O prazo estabelecido terá como termo inicial a data de deferimento da habilitação ou a data da última operação de comércio exterior realizada no Siscomex. Ou seja, cada desembaraço da Declaração Única de Exportação (DU-E), ou registro da Declaração de Importação (DI), renova a validade da habilitação por mais 12 meses. Caso o declarante de mercadorias não efetuar atos nos Sistemas de Comércio Exterior por mais de 12 meses, estará sujeito à desabilitação automática e, nesses casos, nova habilitação poderá ser requerida via sistema Habilita.