Pergunta 02
Publicado em
02/12/2014 14h34
Atualizado em
27/04/2021 10h06
Pergunta 02: Toda operação de importação ou de exportação necessita de habilitação no Siscomex?
Resposta 02: Não. Pessoas Jurídicas estão dispensadas da habilitação para realização de algumas operações, e as Pessoas Físicas estão dispensadas quando realizarem operações de comércio exterior em seus próprios nomes, com exceção dos produtores rurais com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.