Consulta do estoque pós-ACD
Essa consulta visa a identificar o local e sob a responsabilidade de quem se encontram as cargas já apresentadas para despacho (ACD), ou seja, aquelas cargas cujo despacho de exportação já foi iniciado. Após a ACD, as cargas deixam de ser controladas pelo CCT com base nas notas fiscais e passam a ser controladas com base na correspondente DU-E/RUC ou MRUC.
Para realizar essa consulta, primeiramente o usuário deve escolher a funcionalidade “consulta estoque pós-ACD”.
Em seguida, o usuário deve escolher um entre os diversos parâmetros de pesquisa disponíveis. Dependendo do que ele procura, pode ser uma DU-E/RUC ou MRUC específica, um contêiner, ou todas as cargas que atendam a determinados filtros por ele escolhidos. A consulta pós-ACD não demonstra apenas as cargas despachadas em um determinado local, mas também aquelas que ali foram recepcionadas em trânsito, ou aquelas entregues a um transportador ou qualquer outro interveniente. Em resumo, a qualquer momento, o interessado pode saber exatamente em que local a carga se encontra.
O CCT controla as cargas, fundamentalmente, como contêiner e “não-contêiner”, ou seja, além de controlar cada contêiner individualmente, toda carga que não estiver conteinerizada é controlada por suas frações, estejam elas onde estiverem. Assim, por exemplo, uma carga solta pode ser entregue parcialmente, outra parte ser transitada, outra parte ser embarcada, uma quarta parte permanecer no local de despacho, ou, até mesmo, haver muitas outras partes espalhadas por todo o País e, ainda assim, o CCT terá o registro do local onde se encontra cada uma delas, e é por meio da consulta pós-ACD que o usuário poderá também obter essa informação.
De posse do número da DU-E/RUC, qualquer usuário, em qualquer lugar do mundo, pode acompanhar toda a movimentação da carga a ela correspondente, até que ela saia do País. Por exemplo, o exportador, já no momento da negociação com seu cliente, pode lhe informar o número da RUC para aquela negociação (de maneira similar a uma compra pela internet) e o importador será capaz de acompanhar sua carga pelo Portal, a partir do momento que ela seja apresentada para despacho. Uma vez localizada a carga de seu interesse, o usuário também pode consultar dados básicos dessa carga, como, por exemplo, o seu exportador, as cargas eventualmente nela consolidadas, se for uma MRUC, os contêineres vinculados à carga e/ou o número de volumes, por embalagem, em cada local e todos os eventos de movimentação (recepção e entrega) ou vinculação (unitização, consolidação e manifestação) aos quais a carga foi submetida. Em breve, cada um dos registros desses eventos conterá um link para consulta dos dados da movimentação ou vinculação.
LEGISLAÇÃO