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Perdimento de Veículos

Publicado em 28/11/2014 16h50 Atualizado em 21/04/2020 15h54

Veículo transportador estiver em situação ilegal, quanto às normas que o habilitem a exercer a navegação ou o transporte internacional correspondente à sua espécie;

Veículo transportador efetuar operação de descarga de mercadoria estrangeira ou de carga de mercadoria nacional ou nacionalizada fora do porto, aeroporto ou de outro local para isso habilitado;

Embarcação atracar a navio ou quando qualquer veículo, na zona primária, se colocar nas proximidades de outro, um deles procedente do exterior ou a ele destinado, de modo a tornar possível o transbordo de pessoa ou de carga, sem observância das normas legais e regulamentares;

Embarcação navegar dentro do porto, sem trazer escrito, em tipo destacado e em local visível do casco, seu nome de registro;

Veículo conduzir mercadoria sujeita à pena de perdimento, se pertencente ao responsável por infração punível com essa penalidade;

Veículo terrestre utilizado no trânsito de mercadoria estrangeira for desviado de sua rota legal sem motivo justificado;

Veículo considerado abandonado pelo decurso do prazo referido no art. 648 do Regulamento Aduaneiro.

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