Visão Geral do módulo Siscomex Declaração de Importação Web
O Siscomex DI Web
O Siscomex DI Web é um sistema que disponibiliza para os importadores, bem como seus representantes legais e ajudantes, funcionalidades para a confecção, retificação, consulta e impressão das Declarações de Importação. É um sistema ágil e dinâmico, trabalhando em uma plataforma única, de fácil acesso e navegação.
O que é Declaração de Importação - DI?
A Declaração de Importação é o documento base do despacho de importação. Gerada a partir do menu Operações / Declaração de Importação / Completa / Solicitação / DI / "Nacionalização/Saída/Internação" ou "Admissão em Regime", compreende o conjunto de informações gerais correspondentes a uma determinada operação de importação e conjuntos de informações específicas de cada mercadoria objeto da importação.
Uma mesma DI não poderá conter mercadorias vindas diretamente do exterior e mercadorias originárias de admissões em regime especial ou atípico.
1 - Uma declaração relativa a mercadorias oriundas diretamente do exterior só poderá referir-se a uma das seguintes hipóteses, mutuamente excludentes:
a) mercadoria para consumo (inclusive drawback e originária do regime DAC);
b) mercadoria para admissão num dos seguintes regimes especiais ou atípicos:
Depósito Especial Alfandegado;
Entreposto Internacional da ZFM;
Depósito Aduaneiro de Distribuição;
Consumo e Admissão Temporária.
2 - Uma declaração relativa a mercadorias com admissão anterior em regime aduaneiro especial ou atípico só poderá contemplar uma das seguintes hipóteses:
a) Nacionalização:
de Depósito Especial Alfandegado (DEA); ou
de Regime Aduaneiro Especial - Geral.
b) Internação:
de Área de Livre Comércio (ALC);
da Zona Franca de Manaus - Produto Industrializado (ZFM-PI); ou
da Zona Franca de Manaus - Produto Estrangeiro (ZFM-PE).
c) Saídas:
do Entreposto Internacional da ZFM; ou
O despacho aduaneiro de remessas expressas transportadas por empresas de courier, de remessas postais internacionais submetidas ao RTS e o de urnas funerárias contendo restos mortais serão processados conforme estabelecido em normas específicas, sem registro no Siscomex.
Operações disponíveis
As seguintes operações estão disponíveis aos usuários do Siscomex Declaração de Importação WEB:
Elaborar uma solicitação de DI
Recuperar uma solicitação de DI
Elaborar uma solicitação de retificação de DI
Recuperar uma solicitação de retificação de DI
Registrar uma retificação de DI
Imprimir um extrato de retificação de DI
Imprimir um comprovante de importação
As operações são disponibilizadas de acordo com o perfil do usuário.
Fluxograma das Funcionalidades
Documentação de Referência