Aba - Importador
Esta aba possui os seguintes campos:
- Identificação da Solicitação da DI: termo que o usuário utilizará nas funcionalidades de busca para encontrar posteriormente uma solicitação de DI gravada.
- Importador tipo: pessoa jurídica, pessoa física, missão diplomática ou representação de organismo internacional, transportador porta a porta.
A partir da definição do tipo de importador, os campos subsequentes são variáveis e detalham os dados relacionados ao importador e o tipo de operação realizada. Destacam-se os seguintes campos:
- Caracterização da Operação: Indica se a importação é própria ou por conta e ordem de terceiros. A opção conta e ordem de terceiros também deve ser assinalada no caso de importação por encomenda enquanto não houver opção específica para essa modalidade de importação (art. 4º, § 2º da Portaria Coana nº 06/2019).
- Adquirente da Mercadoria: Identificação do adquirente da mercadoria no caso de importação por conta e ordem de terceiros ou do encomendante no caso de importação por encomenda (art. 4º, § 2º da Portaria Coana nº 06/2019).
Importação por conta e ordem ou por encomenda de pessoa física
Quando se tratar de importação por conta e ordem ou encomenda de pessoa física, enquanto não houver campo próprio no Siscomex-DI, o campo “Caracterização da Operação” deverá ser indicado com “Importação Própria” e o adquirente/encomendante será identificado no campo “Informações Complementares” da DI, inseridos os textos (tags) no modelo abaixo (art. 4º, § 3º da Portaria Coana nº 06/2019):
<ni_encomendante>cpf do encomendante</ni_encomendante>
<nome_encomendante>nome do encomendante</nome_encomendante>
<ni_adquirente>cpf do adquirente </ni_ adquirente>
<nome_ adquirente >nome do adquirente </nome_ adquirente>
Segue um exemplo didático de texto a ser inserido no formato solicitado. No caso do adquirente fictício sr. João da Silva, com CPF também fictício 000.000.000-00, inserir o seguinte texto:
<ni_adquirente>00000000000</ni_ adquirente>
<nome_ adquirente >João da Silva</nome_ adquirente>
O contrato firmado entre o importador por conta e ordem de terceiro e o adquirente de mercadoria estrangeira importada por sua conta e ordem ou entre o importador por encomenda e o encomendante predeterminado, nos termos do §§ 2º do art. 2º e do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 2018, respectivamente, deverá ser anexado, pelo importador, em dossiê próprio, específico para cada CNPJ ou CPF adquirente por conta e ordem ou encomendante predeterminado, conforme o caso, por meio da funcionalidade "Anexação de Documentos do Pucomex", observada a legislação específica.”
Saiba mais:
Importação por Conta e Ordem - Requisitos, Condições e Obrigações
Importação por Encomenda - Requisitos, Condições e Obrigações
- Operação FUNDAP: Indicativo de operação de importação efetuada por empresa integrante do sistema FUNDAP - Fundo para Desenvolvimento das Atividades Portuárias.
- Clique no botão "Salvar" para gravar a Solicitação de DI.
Para a solicitação ser salva, observar que o campo "Identificação da Solicitação de DI" deve ser preenchido previamente. Os dados da Solicitação de DI também são salvos automaticamente durante a navegação entre as adições.
- Clique no botão "XML" para gerar um arquivo deste tipo com todos os dados da Solicitação de DI, cuja estrutura será explicada no link a seguir: Dicionário de Dados do XML da Solicitação
O XSD referente a este XML está disponível para download. CLIQUE AQUI.
OBS.: Os dados da Solicitação serão salvos automaticamente antes da geração do XML.