Principais Campos Relativos à CIDE
O próximo conjunto de informações se refere à CIDE-combustíveis.
No caso dessa contribuição, o correto preenchimento da DI depende do correto preenchimento dos campos "quantidade na unidade de medida estatística" e "destaque NCM" na aba “Mercadoria” da adição. Primeiramente o usuário deve estar atento às disposições da Lei nº 10.336/2001, nos Decretos nº 4.940/2003 e 5.060/2004, na IN SRF nº 422/04, no ADI SRF nº 34/2004 e na Portaria Coana nº 51/2015, a fim de se assegurar de que a mercadoria importada está ou não sujeita ao pagamento da CIDE-combustíveis e a alíquota aplicável. Ao longo do tempo, além de alterações de alíquotas, houve mudanças na classificação NCM de alguns produtos, o que, entretanto, em nada afeta as disposições da Lei nº 10.336/2001. A fim de facilitar a interpretação de todos esses dispositivos, foi elaborada a Tabela CIDE-Combustíveis contendo todas os códigos NCMs relativos às mercadorias atualmente (junho/2020) sujeitas ou que possam estar sujeitas à CIDE-combustíveis, como os destaques NCM cabíveis, conforme Notícias Siscomex n° 58/2020 e 60/2020, bem como a unidade de medida estatística e a unidade para cálculo da CIDE (unidade em que foi expressa a alíquota específica).
Preenchimento da quantidade na aba Mercadoria
Como dito acima, a informação da CIDE se inicia com o preenchimento da quantidade na unidade de medida estatística na Aba Mercadoria da adição, conforme destacado em vermelho na figura abaixo.
Atenção: A quantidade utilizada pelo sistema para cálculo da CIDE é a quantidade informada pelo usuário na unidade de medida estatística. Portanto, caso a unidade para cálculo da CIDE não seja igual a unidade de medida estatística , excepcionalmente, deverá ser informada no campo quantidade na unidade de medida estatística da aba “Mercadoria” da adição a quantidade de mercadoria na unidade de medida para cálculo da CIDE. Nesse caso, deverá ser informada no campo “Informações Complementares” da DI, a correta quantidade de mercadoria na unidade de medida estatística, bem como apresentado demonstrativo do cálculo da CIDE, onde deverá constar, inclusive, o fator de conversão da unidade negociada para unidade de cálculo da CIDE.
Exemplo hipotético:
Importação de 1 tonelada de Naftaleno destinado a formulação de gasolina classificado na posição NCM 2902.90.20.
Nesse caso, a mercadoria deverá ser enquadrada no destaque 801 (para formulação de gasolina) e incidirá a alíquota de R$ 100,00/m3 de CIDE. Entretanto, a unidade de medida estatística da posição NCM 2902.90.20 é kg.
Considerando que a densidade do produto importado seja 867 kg/m3, o volume importado de tolueno será 1,15340 m3. Portanto, a quantidade na unidade de medida estatística na aba mercadoria da adição deverá ser preenchida com o valor 1,15340 (quantidade em m3, que é a unidade para cálculo da CIDE). Adicionalmente, o importador deverá informar no campo “Informações Complementares” da DI, a correta quantidade de mercadoria na unidade de medida estatística, que é 1.000 kgs, bem como apresentar demonstrativo do cálculo da CIDE, onde deverá constar, inclusive, o fator de conversão da unidade negociada para unidade de cálculo da CIDE.
OBS: Quando a alíquota da CIDE houver sido reduzida a zero (como é o do caso álcool etílico, classificado na posição NCM 2207.10.10), deve ser informada corretamente a quantidade na unidade de medida estatística, ainda que a unidade para cálculo da CIDE seja diferente, uma vez que, com a alíquota igual a zero, o valor calculado para CIDE pelo sistema será sempre zero independente da quantidade informada, não existindo justificativa para informar a quantidade incorreta na unidade de medida estatística.
Preenchimento do destaque CIDE na aba Mercadoria
Em seguida, ainda na aba “Mercadoria” da adição, o usuário deve informar o destaque CIDE aplicável, conforme realçado em vermelho na figura abaixo.
Atenção: O destaque CIDE foi criado pela IN SRF nº 422/04 e determina a correta alíquota aplicável, razão pela qual o usuário deve tomar todos os cuidados para informá-lo corretamente, evitando pagamentos incorretos e penalidades. Na Tabela CIDE-Combustíveis também se encontram os destaques aplicáveis a cada código NCM, conforme estabelecido nas Notícias Siscomex n° 58/2020 e 60/2020 .
Os destaques atualmente existentes para a CIDE e que deverão ser informados são: 801, 802 e 803 (para os casos em que há incidência, mesmo com alíquota reduzida a zero) e 899 (quando não há incidência).
Para os casos em que um produto possa ser utilizado tanto para a formulação de gasolina quanto de diesel, o contribuinte deverá informar da seguinte forma:
801- produtos destinados para formulação de gasolina
802- produtos destinados para formulação de óleo diesel
O mesmo se aplica a produtos que contenham enxofre, sendo:
802 – produtos com alto teor de enxofre
803- produtos com baixo teor de enxofre
OBS: Existem alguns produtos sobre os quais não incide a CIDE-combustíveis, mas cuja classificação NCM abarca também produtos sujeitos ao pagamento dessa contribuição. Esses códigos NCM se encontram listados na Portaria Coana nº 51/15. Somente quando importar um produto não tributado pela CIDE-combustíveis, mas classificado em algum desses códigos NCM que incluem produtos tributados, o usuário deve indicar o destaque 899.
Após o correto preenchimento da aba “Mercadoria” da adição, o sistema preenche automaticamente o quadro relativo à alíquota e a quantidade de mercadoria a ser tributada, assim como o quadro relativo aos valores calculado, devido e a recolher, conforme exemplificado nas duas figuras abaixo.
Obs: No caso da CIDE-combustíveis, não há a possibilidade de alterar manualmente a alíquota e a quantidade tributada constantes do quadro exemplificado acima, razão pela qual o usuário deve conferir a correção da informação e, se for o caso, corrigi-la na aba “Mercadoria” da DI, conforme descrito acima.