Portal Único Siscomex
A Declaração Única de Importação (Duimp) será formulada pelo importador no Portal Único de Comércio Exterior e consistirá nas informações constantes do Anexo III da Instrução Normativa SRF n° 680/06.
O importador que deseje registrar uma Duimp, deve entrar no Portal Único, pelo link https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/, através da opção Importador/Exportador/Despachante.
Ao acessar o Portal Único, são apresentadas as opções de módulos que podem ser escolhidos pelo usuário. Para realizar o registro de Duimp, deve-se acessar o módulo Importação.
Em seguida, o sistema mostra o menu com as diversas funcionalidades relacionadas a uma operação de importação, Figura 3, listadas a seguir:
Declaração Única de Importação
- Elaborar Duimp
- Consultar Duimp
Carga e Trânsito
- Aquaviário
- Aéreo
Visão Integrada
- Informações Gerais
- Operações em Andamento
- Consultar LI
- Consultar DI
Anexação de Documentos
- Anexar Documento
- Consultar Documento
- Consultar Dossiê
LPCO
- Incluir Pedido
- Consultar
- Consultar Cotas
- Consultar LPCO por Chave de Acesso
- Importar Arquivo COD
- Incluir Pedido com Data Retroativa
- Simular Tratamento Administrativo
Pagamento Centralizado
- ICMS
- Contas Bancárias Autorizadas
Classif
- Consultar
- Manual do Usuário
- Ajuda
Tabelas Comex
- Consultar Dados de Tabelas
Tratamento Tributário
- Simular Cálculo
- Ato Legal
- Fundamento Legal
- Tratamento Tributário
Para elaborar a Duimp, o usuário deve acessar a funcionalidade “Elaborar Duimp”, Figura 4.