Aba Tratamento Administrativo
A aba “Tratamento Administrativo” permite ao usuário consultar os tratamentos administrativos exigidos para operação de importação.
A atualização dessa aba ocorrerá quando da transmissão da solicitação de retificação para diagnóstico ou registro.
Assim, caso a solicitação de retificação em elaboração ainda não tenha sido transmitida para diagnóstico nenhuma vez, o sistema apresentará somente a mensagem “Execute o diagnóstico para atualizar o tratamento administrativo” (Figura 67).
Após a primeira transmissão para diagnóstico, o sistema permanecerá apresentando a mensagem “Execute o diagnóstico para atualizar o tratamento administrativo”, porém abaixo desta mensagem aparecerá a data e hora em que o Tratamento administrativo foi processado pela última vez, bem como as informações sobre o tratamento administrativo aplicável ( Figura 68)
- Figura 68
Caso haja necessidade de tratamento administrativo para algum item da Duimp ou para todos os itens da Duimp, o sistema apresentará uma tabela contendo os seguintes dados (Figura 69):
|
Número do Item da Duimp |
Caso o LPCO seja necessário para toda a declaração, o indicativo na coluna do item será 00000 |
|
Tipo de Tratamento Administrativo |
Os tipos de tratamento são: Requer LPCO, Alerta e Impede registro. O tratamento Impede registro pode ser do tipo proibição, caso em que a importação não é permitida, ou requer LI, caso em que a importação deverá ser registrada por DI |
|
Descrição |
Descrição do tipo de tratamento administrativo |
|
Órgão |
Órgão responsável pelo tratamento administrativo |
|
Nº do LPCO |
Número do LPCO informado na aba "Mercadoria" do item pelo importador |
|
Observações |
Observações inseridas pelo órgão anuente para maior detalhamento do tratamento administrativo |
- Figura 69
Caso haja a necessidade de LCPO ainda não associado à Duimp, ou mesmo, caso tenha sido associado algum LPCO incompatível com a operação, o sistema apresentará as críticas após a transmissão da Duimp para diagnóstico na coluna observações (Figuras 70 e 71).
- Figura 71
Caso a Duimp já possua LPCO associado e este seja compatível e esteja deferido, o sistema apresentará essa situação na coluna observações.
- Figura 72
A partir dessa aba, o interessado poderá navegar diretamente para o item para o qual existe tratamento administrativo, bem como poderá consultar as informações dos LPCO já vinculados aos itens, bastando que clique sobre o número do item ou sobre o número do LPCO que deseja consultar.
A figura 73 mostra a tela de Consulta ao LPCO que o sistema abre quando o usuário clica sobre o número do LPCO .
IMPORTANTE:
Para que o sistema valide e atualize as informações relacionadas ao tratamento administrativo da Duimp, o importador deverá transmitir a declaração para “Diagnóstico” ou “Registro”. Somente assim, o importador terá a informação correta e atual quanto à exigência ou não de tratamento administrativo para a operação de importação que está realizando.
Para retificações efetuadas antes do desembaraço da Duimp, sempre que o sistema apontar a necessidade de LPCO, a retificação só será registrada após a vinculação de um LPCO compatível e deferido.
Quando o sistema apontar a necessidade de LPCO em retificação que está sendo elaborada após o desembaraço, o sistema permitirá o registro da nova versão sem a vinculação de LPCO ou com a vinculação de LPCO compatível e que estivesse vigente e deferido na data de registro da Duimp.